Questão
ID 1292939Disciplina: Direito Civil
Assunto: Princípio da Eticidade
Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
A doutrina dos atos próprios, no âmbito do Código Civil de 2002, foi acolhida como: