Questão
ID 1292935Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Garantia de Aplicação da Lei Penal
Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Qual dos elementos abaixo não está previsto no art. 312 do Código de Processo Penal como um dos requisitos para a decretação da prisão preventiva?