Questão 1292934

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1292934

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Procedimental

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Relativamente ao inquérito policial, é correto afirmar que:

Alternativa A:
a autoridade assegurará no inquérito o sigilo necessário à elucidação do fato, aplicando, porém, em todas as suas manifestações, os princípios do contraditório e da ampla defesa.
Alternativa B:
a autoridade policial poderá mandar arquivar autos de inquérito por falta de base para a denúncia.
Alternativa C:
o inquérito deverá terminar no prazo de 30 dias, se o indiciado estiver preso, ou no prazo de 60 dias, quando estiver solto.
Alternativa D:
o inquérito policial não acompanhará a denúncia ou queixa quando servir de base a uma ou outra.
Alternativa E:
o indiciado poderá requerer à autoridade policial a realização de qualquer diligência.