Questão 1292930

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1292930

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Regra Probatória (In Dubio Pro Reo)

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Relativamente aos princípios processuais penais, é incorreto afirmar que:

Alternativa A:
o princípio da presunção de inocência recomenda que em caso de dúvida o réu seja absolvido.
Alternativa B:
o princípio da presunção de inocência recomenda que processos criminais em andamento não sejam considerados como maus antecedentes para efeito de fixação de pena.
Alternativa C:
os princípios do contraditório e da ampla defesa recomendam que a defesa técnica se manifeste depois da acusação e antes da decisão judicial, seja nas alegações finais escritas, seja nas alegações orais.
Alternativa D:
o princípio do juiz natural não impede a atração por continência nos casos em que o co-réu possui foro por prerrogativa de função quando o réu deveria ser julgado por um juiz de direito de primeiro grau.
Alternativa E:
o princípio da vedação de provas ilícitas não é absoluto, sendo admissível que uma prova ilícita seja utilizada quando é a única disponível para a acusação e o crime imputado seja considerado hediondo.