Questão 1292919

Direito Administrativo · 2008

Questão

ID 1292919

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Tomada de Preço

Ano: 2008 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A Lei 8666/93 prevê casos de dispensa de licitação. Os Estados-membros podem ampliar o rol traçado na lei, pois possuem a capacidade de auto-administração.
Alternativa B:
O princípio da oralidade é o princípio diferencial do pregão em relação às modalidades clássicas de licitação.
Alternativa C:
Na inexigibilidade de licitação, esta é materialmente possível, mas, em regra, inconveniente.
Alternativa D:
Tomada de Preço é a modalidade de licitação adequada a contratações de grande vulto; apresenta maior rigor formal em seu procedimento, se comparada às outras modalidades licitatórias.
Alternativa E:
Os bens imóveis da Administração Pública cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento poderão ser alienados por licitação, sob as modalidades de convite ou leilão.