Questão 1292918

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1292918

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Requisitos para o Acesso

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Juan Mesquita é brasileiro naturalizado, tem 55 anos de idade e acaba de se aposentar. Antes da aposentadoria, ocupava emprego público de fisioterapeuta em Hospital Municipal. Candidatou-se em concurso público para o cargo efetivo de fiscal de rendas do Estado e foi aprovado. Sabe-se que dispõe da escolaridade exigida para o cargo, goza de boa saúde física e mental, está em dia com suas obrigações militares e eleitorais e em pleno gozo de seus direitos políticos. Considerando a situação descrita, é correto concluir que Juan

Alternativa A:
poderá tomar posse no cargo público, desde que requeira a desaposentação em relação ao vínculo anterior.
Alternativa B:
não poderá tomar posse no cargo público, pois se trata de cargo privativo de brasileiro nato.
Alternativa C:
não poderá tomar posse no cargo público, pois a percepção da aposentadoria com os vencimentos do cargo implica acúmulo vedado pela Constituição Federal.
Alternativa D:
poderá tomar posse no cargo público, pois não há nenhum impedimento para tanto.
Alternativa E:
não poderá tomar posse no cargo público, pois ultrapassou a idade máxima exigida para vincular-se ao regime próprio de previdência dos servidores públicos.

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