Questão 1292902

Direito Administrativo · 2020

Questão

ID 1292902

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Responsabilidade Civil por Omissão

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Em conhecido acórdão proferido em regime de repercussão geral, versando sobre a morte de detento em presídio - Recurso Extraordinário n° 841.526 (Tema 592) – o Supremo Tribunal Federal confirmou decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, calcada em doutrina que, no tocante ao regime de responsabilização estatal em condutas omissivas, distingue-a conforme a natureza da omissão. Segundo tal doutrina, em caso de omissão específica, deve ser aplicado o regime de responsabilização

Alternativa A:
integral; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.
Alternativa B:
objetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização subjetiva.
Alternativa C:
subjetiva; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva.
Alternativa D:
objetiva; em caso de omissão genérica, não há possibilidade de responsabilização.
Alternativa E:
subjetiva apenas em relação ao agente, exonerado o ente estatal de qualquer responsabilidade; em caso de omissão genérica, aplica-se o regime de responsabilização objetiva do ente estatal.

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