Questão 1292894

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1292894

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Ana tem 12 anos e foi vítima de violência sexual. Conforme previsão expressa da Lei n° 13.431/2017,

Alternativa A:
a escuta de Ana, bem como das testemunhas do fato, seguirá o rito cautelar de antecipação de prova.
Alternativa B:
a escuta especializada de Ana será gravada em áudio e vídeo.
Alternativa C:
salvo para os fins de assistência à saúde e de persecução penal, é vedado o repasse a terceiros das declarações feitas por Ana.
Alternativa D:
a escuta especializada de Ana reger-se-á por protocolos padronizados de inquirição a serem observados pelo Conselho Tutelar e pela autoridade policial.
Alternativa E:
como parte de seu direito à informação, antes de ser colhido seu depoimento pessoal, será feita a leitura da denúncia para Ana.

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