Questão 1292876

Legislação Federal · 2020

Questão

ID 1292876

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2020 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Jorge tem 20 anos e completou 3 anos ininterruptos de cumprimento de medida de internação. Assim, de acordo com o que dispõe expressamente a lei, Jorge

Alternativa A:
deverá ser imediatamente liberado, independentemente de prévia autorização judicial.
Alternativa B:
poderá ser colocado em regime de semiliberdade, liberdade assistida ou prestação de serviços à comunidade.
Alternativa C:
poderá ser encaminhado, excepcionalmente, a Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico caso persista a periculosidade e tenha sido decretada sua interdição.
Alternativa D:
deverá ser encaminhado a uma residência inclusiva caso não disponha de local para morar.
Alternativa E:
pode permanecer em medida de internação caso nova internação tenha sido aplicada por ato infracional praticado durante a execução.

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