Questão 1292853

Direito Processual Penal · 2012

Questão

ID 1292853

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Funções da Prisão em Flagrante

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

É CORRETO afirmar que a prisão em flagrante delito prevista no Código de Processo Penal, para crimes de menor potencial ofensivo:

Alternativa A:
Poderá ser relaxada pelo Delegado de Polícia no caso de não previstas hipóteses de Prisão Preventiva e o crime prever pena de detenção.
Alternativa B:
Só é admissível no caso de crime com pena de reclusão prevista e com inafiançabilidade obrigatória.
Alternativa C:
Pode ser seguida de concessão de fiança e liberdade provisória pelo juiz caso o acusado não tenha sofrido prisão pelo mesmo motivo nos últimos cinco anos.
Alternativa D:
É possível, desde que presentes alguma das seguintes hipóteses: está cometendo a infração penal; acaba de cometê-la; é perseguido, logo após, pela autoridade, pelo ofendido ou por qualquer pessoa, em situação que faça presumir ser autor da infração; é encontrado, logo depois, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele autor da infração.
Alternativa E:
É inviável diante da possibilidade posterior de composição de danos civis e transação penal.