Questão 1292832

Legislação Federal · 2012

Questão

ID 1292832

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.010/2009 - Dispõe sobre Adoção; Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, e da..

Ano: 2012 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre o direito à convivência familiar, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
O pátrio poder poderá ser renunciado por meio de documento escrito e assinado pelo genitor renunciante.
Alternativa B:
A Lei 12010/2009 instituiu importantes modificações a respeito da colocação de crianças e adolescentes em família substituta.
Alternativa C:
A guarda implica necessariamente a destituição do poder familiar.
Alternativa D:
A adoção post mortem não é admitida pelo direito brasileiro.
Alternativa E:
Embora o acolhimento institucional seja admitido pelo direito pátrio, a alternativa de acolhimento familiar de crianças em situação de risco não foi contemplada pela legislação.

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