Questão 1292803

Direito Tributário · 2015

Questão

ID 1292803

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Responsabilidade Pessoal do Agente

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

De acordo com as disposições do Código Tributário Nacional, é correto afirmar que

Alternativa A:
o sujeito passivo da obrigação principal diz-se responsável quando tenha relação pessoal e direita com o fato gerador.
Alternativa B:
a responsabilidade por infrações da legislação tributária, salvo disposição de lei em contrário, independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.
Alternativa C:
a solidariedade passiva tributária comporta benefício de ordem.
Alternativa D:
a obrigação acessória é sempre dependente da prévia existência da obrigação principal.
Alternativa E:
a capacidade tributária passiva depende de estar a pessoa jurídica regularmente constituída.