Questão 1292793

Direito Constitucional · 2015

Questão

ID 1292793

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Objeto

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Uma lei federal em vigor antes da atual Constituição Federal

Alternativa A:
pode ser objeto de controle de constitucionalidade incidental, mas não se submete ao controle concentrado.
Alternativa B:
pode ser objeto de controle de constitucionalidade por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
Alternativa C:
pode ser objeto de controle de constitucionalidade pela Ação Declaratória de Constitucionalidade.
Alternativa D:
não pode ser objeto de controle de constitucionalidade, nem concentrado nem incidental.
Alternativa E:
pode ser objeto de qualquer instrumento de controle concentrado de constitucionalidade.