Questão 1292783

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1292783

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Com relação à eleição dos Conselheiros Tutelares, é correto afirmar que

Alternativa A:
todos aqueles que tiverem completado 18 (dezoito) anos poderão ser eleitos por voto direto, secreto e facultativo.
Alternativa B:
os candidatos devem possuir idoneidade moral e reputação ilibada, vedada a reeleição.
Alternativa C:
o processo para escolha será estabelecido por lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos das Crianças, sob fiscalização do Ministério Público.
Alternativa D:
em caso de não possuírem residência fixa no Município, os candidatos devem apresentar autorização do Juiz da Vara da Infância e da Juventude como condição de elegibilidade.
Alternativa E:
ocorre a cada 2 (dois) anos, em data unificada em todo o território nacional.