Questão 1292779

prática de ato infracional mediante grave ameaça ou violência contra a pessoa ou em reiteração de infrações graves.

aplicação residual se não existir outra medida adequada à ressocialização.

decretação pelo juízo da execução.

expedição da guia de execução de medida e início do processo de execução.

prazo limitado a 3 (três) anos.