Questão 1292773

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1292773

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Direitos do Usufrutuário (Art. 1.394 ao 1.399)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

É possível ao usufrutuário propor ação reivindicatória para a defesa de seu usufruto vitalício?

Alternativa A:
Sim, pois, na condição de titular de um direito real limitado, dotado de direito de sequela, tem legitimidade e interesse processual.
Alternativa B:
Não, pois somente tem o usufrutuário direito de uso e gozo, permitindo interesse processual e legitimidade apenas para a defesa de sua posse.
Alternativa C:
Sim, uma vez que a ação reivindicatória tem natureza processual de possessória, atribuindo interesse processual ao usufrutuário.
Alternativa D:
Sim, em termos, havendo legitimidade ativa apenas para defender-se de atos praticados pelo nu-proprietário.
Alternativa E: erga omnes, de modo que a defesa do usufruto não pode ser imposta a terceiros.