Questão 1292772

Legislação Federal · 2015

Questão

ID 1292772

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Oferta

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Nos termos do art. 35 do CDC, se o fornecedor de produtos ou serviços recusar cumprimento à oferta, apresentação ou publicidade, o consumidor poderá, alternativamente e à sua livre escolha,

Alternativa A:
aceitar outro produto ou prestação de serviço equivalente.
Alternativa B:
ofertar o valor de mercado do produto ou serviço e exigir o cumprimento forçado da obrigação.
Alternativa C:
exigir o cumprimento negociado da obrigação, nos termos da oferta, apresentação ou publicidade.
Alternativa D:
exigir a divulgação, pelo mesmo meio veiculado, da correção da oferta, apresentação ou publicidade.
Alternativa E:
modificar o contrato, com direito à restituição de quantia eventualmente antecipada, monetariamente atualizada, e a perdas e danos.

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