Questão 1292759

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1292759

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Duty To Mitigate The Loss

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A respeito do direito contratual e os princípios que regem a matéria, afirma-se corretamente que

Alternativa A:
nos contratos paritários, em relação diversa da relação de consumo, não se admite a declaração judicial de abusividade de cláusula contratual.
Alternativa B: supressio é vedada no direito brasileiro, sobrepondo-se o princípio da segurança jurídica.
Alternativa C:
o dirigismo contratual é vedado pela legislação brasileira, como forma de preservação ao princípio da liberdade contratual.
Alternativa D:
o credor tem o dever de evitar o agravamento do prejuízo que lhe causou o devedor.
Alternativa E:
o adimplemento incompleto, mas significativo, das obrigações contratuais por uma das partes, não impede que a parte contrária resolva o contrato, com fundamento em descumprimento contratual.