Questão 1292758

Direito Civil · 2015

Questão

ID 1292758

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Cláusula Penal (Art. 408 ao 416)

Ano: 2015 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

É correto afirmar, a respeito do instituto da cláusula penal, que

Alternativa A:
não se admite a cumulação de cláusula penal moratória e compensatória.
Alternativa B:
nos contratos de locação de bem imóvel, em caso de devolução antecipada pelo locatário, a multa pactuada será proporcional ao período de cumprimento do contrato.
Alternativa C:
a pena convencional exige a demonstração de prejuízo pelo credor.
Alternativa D:
deve ser estipulada simultaneamente com a obrigação, não se admitindo estipulação em ato posterior.
Alternativa E:
quando a obrigação principal tiver sido cumprida em parte, a penalidade ajustada pelas partes não poderá ser equitativamente reduzida pelo magistrado.