Questão 1292734 de Legislação Federal - PUC PR 2017

Questão

ID 1292734

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A colocação de crianças e adolescentes em instituições de acolhimento se manifesta como uma forma de proteção de
seus direitos fundamentais e, portanto, de seu desenvolvimento psicossocial. A atuação do psicólogo nesse contexto
deve coadunar-se com essa proposta, com base em conhecimentos específicos. Sendo assim, é CORRETO afirmar
que

Alternativa A: o abrigamento deve ser encarado como medida de proteção de caráter definitivo que se justifica pela clara situação
de vulnerabilidade das crianças e adolescentes envolvidos.
Alternativa B: o abrigamento de crianças e adolescentes em instituição de acolhimento deve ser uma medida de proteção, excepcional
e provisória, que visa garantir seus direitos. Isso significa que o poder público deverá acompanhar o
processo que daí se segue para uma definição de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar.
Alternativa C: maus-tratos, violência de diversas ordens e abandono são justificativas para a decisão de abrigamento e, dessa
forma, lhe dão um caráter de medida de proteção transitória para que o trâmite de destituição do poder familiar tenha
tempo hábil de ocorrer.
Alternativa D: a reavaliação da institucionalização de criança e adolescentes acolhidos tem como principal objetivo a garantia de
que a decisão seja coerente com o Princípio da Proteção integral e, como tal, dê o direito aos pais de ter a convivência
familiar com seus filhos, bem como o direito de educá-los e acompanhar seu desenvolvimento de acordo
com a forma como compreender ser mais adequada ao exercício da parentalidade.
Alternativa E: a decisão de reintegração familiar ou de destituição do poder familiar é facultada à equipe técnica da qual o psicólogo
faz parte, pois lhe cabe averiguar as condições do melhor interesse dos envolvidos e indicar ao magistrado
responsável pelo caso a decisão mais adequada.

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Questão 1292734

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