Questão
ID 1292681Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.965/2014 - Estabelece Princípios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet no Brasil (Marco Civil da Internet)
Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Determinada associação beneficente, em página no Facebook, passa a receber mensagens grosseiras. Desse modo,
requer judicialmente que o Facebook disponibilize os nomes e as qualificações pessoais dos usuários responsáveis
pela criação dos perfis (como: “josé ladrão”; “segredos associação”) responsáveis pelas mensagens grosseiras. Com
base no disposto na Lei n. 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet
no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.
requer judicialmente que o Facebook disponibilize os nomes e as qualificações pessoais dos usuários responsáveis
pela criação dos perfis (como: “josé ladrão”; “segredos associação”) responsáveis pelas mensagens grosseiras. Com
base no disposto na Lei n. 12.965/2014, que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet
no Brasil, assinale a alternativa CORRETA.