Questão 1292485

Direito Civil · 2017

Questão

ID 1292485

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Conceito e Distinção

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre os institutos da prescrição e da decadência previstos no Código Civil, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição e o juiz pode reconhecê-la de ofício.
Alternativa B:
É juridicamente possível renunciar à decadência fixada em lei.
Alternativa C:
A interrupção da prescrição produzida contra o principal devedor não gera efeitos sobre o fiador.
Alternativa D:
Os prazos de prescrição não podem ser alterados por acordo das partes.
Alternativa E:
A suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários só beneficia os outros se a obrigação for divisível.