Questão 1292479 de Direito Civil - PUC PR 2017

Questão

ID 1292479

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Dano Moral

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

PHELOMENA ajuizou demanda de indenização por danos morais e materiais em face de JOAQUINA, tendo em vista um acidente de veículo ocorrido em 12.05.2015, no qual ficou comprovada a culpa exclusiva de JOAQUINA. Efetivada a citação em 17.09.2015 e após regular trâmite do processo, a sentença foi proferida em 16.10.2016, condenando JOAQUINA ao pagamento de R\$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de ressarcimento pelos danos materiais e R\$ 3.000,00 (três mil reais) a título de compensação por danos morais em favor de PHELOMENA. Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
A fixação de juros moratórios está compreendida no pedido principal e, nesse caso, seu termo inicial deve ser a data da citação da Ré.
Alternativa B:
A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde o evento danoso.
Alternativa C:
Ainda que não haja pedido expresso da parte Demandante, é possível a incidência de correção monetária sobre a indenização do dano moral, devendo fluir desde o arbitramento da condenação.
Alternativa D:
Os juros de mora devem ser computados a partir de 16.10.2016, incidindo tanto sobre o valor de compensação imaterial, quanto sobre a quantia a ser paga a título de ressarcimento material, desde que haja pedido expresso da parte interessada.
Alternativa E:
Tratando-se de responsabilidade extracontratual, os juros moratórios sobre o ressarcimento material devem fluir desde o dia 17.09.2015.

Estatísticas Cadernos

Questão 1292479

Continue estudando na plataforma