Questão 1292475

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1292475

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Emendas à Constituição ou Poder Constituinte Derivado Reformador (Artigo 60 da CF)

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Com relação ao Poder Constituinte Derivado, é CORRETO afirmar que

Alternativa A:
a Constituição poderá ser emendada mediante proposta de dois terços, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.
Alternativa B:
a Constituição não pode ser emendada mediante proposta da iniciativa popular, como assinala a doutrina majoritária.
Alternativa C:
a proposta de emenda será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando- se aprovada se obtiver, em ambos, três quintos dos votos dos respectivos membros, e, após, caberá ao Presidente da República vetar ou sancionar a proposta de emenda constitucional.
Alternativa D:
a matéria constante de proposta de emenda rejeitada ou havida por prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.
Alternativa E:
o Presidente da República vetará emenda constitucional que considere inadequada, cabendo ao Congresso analisar o veto.