Questão 1292474

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 1292474

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Responsabilidade por Vício do Produto e do Serviço

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação decai em

Alternativa A:
noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis ou não duráveis.
Alternativa B:
trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
Alternativa C:
noventa dias, tratando-se do direito de ajuizar ação de prestação de contas com o escopo de obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários.
Alternativa D:
trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
Alternativa E:
noventa dias, tratando-se de pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.