Questão 1292460

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1292460

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Presidente e Vice-presidente da República (Artigos 76 a 83 da CF)

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre o Poder Executivo Federal, assinale a alternativa CORRETA.

Alternativa A:
Em caso de vacância do cargo de Presidente da República, o único sucessor definitivo é o Vice-Presidente.
Alternativa B:
Em caso de impedimento do Presidente e do Vice-Presidente, ou vacância dos respectivos cargos, poderão ser sucessivamente chamados ao exercício da Presidência apenas o Presidente do Senado Federal e o da Câmara dos Deputados.
Alternativa C:
O Presidente da República pode ser responsabilizado na vigência de seu mandato por crimes cometidos nesse período, mesmo que sejam estranhos ao exercício das funções presidenciais.
Alternativa D:
O Presidente da República em exercício será processado pelos crimes eleitorais praticados no curso do seu mandato presidencial ou em razão dele, perante a Justiça Eleitoral.
Alternativa E:
O Presidente da República, nas infrações comuns, pode ser preso em flagrante ou preventivamente.