Questão 1292450

Direito Constitucional · 2017

Questão

ID 1292450

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2017 Banca: PUC PR - Pontifícia Universidade Católica do Paraná Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa CORRETA acerca dos Tribunais de Contas.

Alternativa A:
As garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça não se estendem aos Ministros do Tribunal de Contas da União, pois são privativas de seu cargo.
Alternativa B:
Apenas o Presidente da República possui competência para a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
Alternativa C:
A Constituição Federal de 1988 exige que, para ser nomeado Ministro do Tribunal de Contas da União, o candidato deve ser brasileiro e, obrigatoriamente, graduado em direito.
Alternativa D:
Os Tribunais de Contas dos Estados são compostos por nove Ministros.
Alternativa E:
Compete ao Tribunal de Contas da União auxiliar o Congresso Nacional no controle externo de receitas públicas.