Questão 1292430

Direito Constitucional · 2010

Questão

ID 1292430

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Liberdade de Manifestação do Pensamento, Expressão e Informação

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

São assegurados pela Constituição brasileira de 1988, EXCETO:

Alternativa A:
a livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Alternativa B:
a inafiançabilidade, a imprescritibilidade e a insuscetibilidade de graça ou anistia do crime definido como hediondo.
Alternativa C:
a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva, nos termos da lei.
Alternativa D:
a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.
Alternativa E:
o direito de propriedade, que atenderá a sua função social.