Questão 1292409

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1292409

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.010/2009 - Dispõe sobre Adoção; Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, e da..

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Uma das novidades introduzidas expressamente pela Lei no 12.010/09 no Estatuto da Criança e do Adolescente no que diz respeito ao instituto da adoção, foi

Alternativa A:
a ampliação das hipóteses de adoção unilateral.
Alternativa B:
a instituição do procedimento de habilitação de pretendentes à adoção.
Alternativa C:
a possibilidade da adoção por casais compostos por pessoas do mesmo sexo.
Alternativa D:
o estimulo à adoção, por parte das próprias famílias acolhedoras, de crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar.
Alternativa E:
a extinção dos cadastros locais (da comarca) e estaduais de crianças e adolescentes em condições de serem adotados trinta dias após a transferência dos dados para o cadastro nacional.

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