Questão 1292403

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1292403

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Internação (Art. 121 a 125)

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O prazo máximo fixado no Estatuto da Criança e do Adolescente em benefício de adolescente privado de liberdade é de

Alternativa A:
três dias para sua apresentação ao Promotor de Justiça, contados a partir do dia de sua apreensão em flagrante.
Alternativa B:
dez dias para sua permanência, em seção isolada de adultos, em repartição policial, até que seja transferido para entidade exclusiva de adolescentes.
Alternativa C:
três meses para duração da internação aplicada por descumprimento reiterado e injustificável de medida anteriormente imposta.
Alternativa D:
sessenta dias para que a entidade executora da medida de internação para tratamento de toxicômano informe ao juiz sobre a evolução do caso.
Alternativa E:
noventa dias para conclusão do procedimento de apuração de ato infracional se o adolescente estiver internado provisoriamente por ato praticado mediante violência ou grave ameaça em coautoria com imputável.