Questão 1292398

Legislação Federal · 2010

Questão

ID 1292398

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.010/2009 - Dispõe sobre Adoção; Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei no 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Código Civil, e da..

Ano: 2010 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Conforme redação que lhe deu a Lei no 12.010/09, o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece, entre outros, como princípios a serem observados na aplicação das medidas de proteção e socioeducativas,

Alternativa A:
proporcionalidade e atualidade, obrigatoriedade da informação e intervenção precoce.
Alternativa B:
interesse superior da criança e do adolescente, informalidade processual, e responsabilidade parental.
Alternativa C:
oitiva obrigatória e participação, proteção integral e prioritária e judicialização precoce
Alternativa D:
acolhimento estratégico, privacidade e intervenção mínima.
Alternativa E:
responsabilidade primária e solidária do poder público, completude institucional e prevalência da família.

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