Questão 1292383

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1292383

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Juridicidade

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa cujo texto está diretamente relacionado ao princípio da legalidade.

Alternativa A:
Tem por objetivo impedir que sejam registrados títulos inválidos, ineficazes ou imperfeitos.
Alternativa B:
Consiste na determinação precisa do conteúdo do direito que se procura assegurar e da individualidade do imóvel que dele é objeto.
Alternativa C:
Garante a ordem cronológica da apresentação dos títulos e, em decorrência, a prioridade de exame e de registro e a preferência do direito real oponível perante terceiros.
Alternativa D:
Impõe a provocação ao registro, ou seja, impede que o oficial, salvo as exceções legais, aja ex officio.
Alternativa E:
Tem por escopo evitar que títulos não sejam registrados, pois quem não observar este dever arcará com o ônus da sua omissão.