Questão
ID 1292375Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Fato Gerador
Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
O imposto sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, intervivos, é instituído pelo ente tributante