Questão 1292361

Direito Tributário · 2009

Questão

ID 1292361

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Base de Cálculo e Alíquotas

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta sobre o Imposto Territorial Rural – ITR.

Alternativa A:
Não poderá ser progressivo, mas terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas.
Alternativa B:
Será progressivo, mas suas alíquotas não poderão ser fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades, ainda que improdutivas.
Alternativa C:
Incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, ainda que exploradas por proprietário que não possua outro imóvel.
Alternativa D:
Será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal.
Alternativa E:
A competência para sua instituição pertence privativamente aos Estados e ao Distrito Federal, podendo, residualmente, ser exercida pelos Municípios nos casos especificados pela Constituição Federal.