Questão 1292354

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1292354

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,

Alternativa A:
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.
Alternativa B:
participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.
Alternativa C:
salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.
Alternativa D:
duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Alternativa E:
seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.