Questão 1292345

Direito Processual Penal · 2009

Questão

ID 1292345

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Restritiva de Direitos

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

A, primário, foi condenado por tentativa de roubo qualificado à pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e multa. O juiz, ao aplicar a pena,

Alternativa A:
deverá fixar o regime fechado para o cumprimento inicial por tratar-se de crime praticado com violência contra a pessoa.
Alternativa B:
poderá substituir a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos.
Alternativa C:
poderá substituir a pena privativa de liberdade por duas penas restritivas de direitos.
Alternativa D:
poderá conceder a suspensão condicional da pena privativa de liberdade por até 4 anos.
Alternativa E:
poderá fixar o regime aberto para o cumprimento inicial da pena privativa de liberdade.