Questão 1292342

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1292342

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Sancionatória

Ano: 2009 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Na desapropriação confiscatória, como modalidade de desapropriação, é necessária a expedição do decreto de declaração de interesse social ou de utilidade pública.
Alternativa B:
Na desapropriação rural, toda a indenização é feita em títulos da dívida agrária.
Alternativa C:
A contestação na desapropriação pode versar sobre toda matéria que interessar à defesa.
Alternativa D:
É possível desistência na ação de desapropriação.
Alternativa E:
Na desapropriação indireta, a transferência do bem ao patrimônio público é feita com observância do devido processo legal.