Questão 129233

Direito Constitucional · 2025

Questão

ID 129233

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Disposições Gerais (Artigos 92 a 100 da CF), Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2025 Banca: Instituto AOCP Órgão: Tribunal de Justiça do Paraná

A respeito da disciplina constitucional atinente ao Poder Judiciário, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As Turmas Recursais dos Juizados Especiais compõem o rol de órgãos do Poder Judiciário expressamente previstos na Constituição Federal de 1988.
Alternativa B:
O magistrado poderá ser removido, por interesse público, desde que, assegurada a ampla defesa, a decisão seja tomada por voto da maioria absoluta do tribunal ao qual pertence ou do Conselho Nacional de Justiça.
Alternativa C:
As decisões administrativas dos tribunais relativas a questões disciplinares devem observar o sigilo.
Alternativa D:
A instituição de Órgão Especial para apreciar questões relativas à constitucionalidade das normas é obrigatória para todos os Tribunais de segundo grau.
Alternativa E:
Compete ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) propor a criação de novas varas judiciárias em atenção à efetiva demanda judicial e à respectiva população.

Estatísticas Cadernos

Questão 129233

Continue estudando na plataforma