Questão
ID 1292316Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Leia os itens relacionados abaixo e assinale a alternativa
corretaI - A guarda confere à criança ou adolescente a condição de dependente, para todos os fins
e efeitos de direito, inclusive previdenciários.
II - O poder público estimulará, através de assistência jurídica, incentivos fiscais e subsídios,
o acolhimento, sob a forma de guarda, de criança ou adolescente órfão ou abandonado.
III - A guarda não poderá ser revogada a qualquer tempo.