Questão 1292252

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1292252

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Conceitos Gerais dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Com base nas disposições do artigo 5º da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.
Alternativa B:
Excepcionalmente, poderá ser aplicada a pena de prisão perpétua para os crimes hediondos.
Alternativa C:
O segredo de justiça é uma regra constitucional aplicável a todos os processos judiciais.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese será permitida a prisão por dívida.
Alternativa E:
O registro de nascimento civil, inclusive para os reconhecidamente pobres, somente poderá ser efetuado após o recolhimento prévio dos emolumentos.