Questão 1292250

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1292250

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Habeas Data

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre o habeas data, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
Será concedido sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais.
Alternativa B:
Somente poderá ser impetrado por partidos políticos com representação no Congresso Nacional.
Alternativa C:
Será concedido para retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Alternativa D:
Será concedido para proteger direito liquido e certo diante de todo ato praticado com ilegalidade ou abuso de poder.
Alternativa E:
Tem por finalidade resguardar o direito de ir e vir do cidadão.