Questão 1292204

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1292204

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias de Imparcialidade ou Vedações

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
As decisões dos tribunais, judiciais ou administrativas, devem ser motivadas.
Alternativa B:
É vedado aos juízes dedicar-se às atividades político-partidárias.
Alternativa C:
O juiz poderá exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, logo após a publicação do ato de sua aposentadoria.
Alternativa D:
Os juízes gozam das garantias de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade dos vencimentos.
Alternativa E:
Os servidores poderão receber, por delegação, a competência para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório.