Questão 1292169

Legislação Federal · 2009

Questão

ID 1292169

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo VIII - da Assistência Social

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a sessenta anos, no capítulo que trata da Assistência Social, estão regras para contratação de prestação de serviços entre casa-lar ou locais de longa permanência com o idoso abrigado. Uma delas assegura que

Alternativa A:
é proibida cobrança de participação do idoso no custeio da entidade.
Alternativa B:
é facultada a cobrança de participação do idoso no custeio da entidade, não excedendo a setenta por cento de qualquer benefício previdenciário ou de assistência social percebida pelo idoso.
Alternativa C:
a pessoa que representa legalmente o idoso deve firmar contrato e a contribuição será com base no rendimento do responsável.
Alternativa D:
o idoso deve participar no custeio da entidade não excedendo a cinquenta por cento de qualquer rendimento que perceba.
Alternativa E:
somente entidades não filantrópicas podem firmar contrato de prestação de serviços com o idoso abrigado.

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Questão 1292169

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