Questão 1292145

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1292145

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Mediante Outorga (Descentralização por Serviços)

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

O Estado realiza a sua função administrativa por meio de órgãos, agentes e pessoas jurídicas. Para tanto, adota duas formas básicas de organização e atuação administrativa: centralização e descentralização. No âmbito da descentralização, a outorga poderá ser definida quando

Alternativa A:
o Estado cria uma entidade e a ela transfere, por meio de lei, determinado serviço.
Alternativa B:
o Estado transfere, por contrato, unicamente a execução de um serviço, para que o ente delegado o preste em seu próprio nome e por sua conta e risco.
Alternativa C:
o Estado transfere aos concessionários a execução temporária de determinado serviço.
Alternativa D:
a Entidade da Administração, encarregada de executar um ou mais serviços, distribui competências no âmbito de sua estrutura, a fim de tornar mais ágil e eficiente a prestação de serviços.
Alternativa E:
o Estado concentra a prestação de serviços na sua própria pessoa.

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