Questão 1292142

Direito Administrativo · 2009

Questão

ID 1292142

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Conceito e Características

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Sobre o consórcio público, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A sua constituição será obrigatoriamente como pessoa jurídica de direito público.
Alternativa B:
O consórcio público será constituído por meio de termo de convênio firmado entre os entes federados que o integrarão.
Alternativa C: O representante legal do consórcio público será indicado pelo Conselho de Administração.
Alternativa D:
O consórcio público não se sujeita ao controle do Tribunal de Contas.
Alternativa E:
Os consórcios públicos com personalidade jurídica de direito público integram a administração indireta de todos os entes consorciados.