Questão 1292133

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1292133

Disciplina: Direito Civil

Assuntos: Conceito (Definição) e Funções da Responsabilidade Civil (Ressarcitória, Compensatória, Preventiva, Etc)

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Conforme dispõe Lei n° 10.406/02, com referência a responsabilidade civil é correto afirmar.

Alternativa A:
Havendo usurpação ou esbulho do alheio, além da restituição da coisa, a indenização consistirá em pagar o valor das suas deteriorações e o devido a título de lucros cessantes. faltando a coisa, dever-se-á reembolsar o seu equivalente ao prejudicado.
Alternativa B:
A responsabilidade civil é dependente da criminal.
Alternativa C: caberá ao juiz fixar, equitativamente, o valor da indenização, após o ofendido provar o
prejuízo material, na conformidade das circunstâncias do caso.
Alternativa D:
Para se restituir o equivalente, quando exista a própria coisa, estimar-se-á ela pelo seu preço ordinário e pelo de afeição, contanto que este não se avantaje àquele.
Alternativa E:
Pode questionar sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.