Questão 1292127

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1292127

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Garantias Funcionais ou Garantias da Magistratura ou Garantias dos Juízes: Vitaliciedade, Inamovibilidade, Irredutibilidade de Subsídios

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Considerando as disposições da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta quanto às garantias da magistratura.

Alternativa A:
A vitaliciedade somente é adquirida pelos juízes após três anos de efetivo exercício.
Alternativa B:
A vitaliciedade impede definitivamente a perda do cargo pelos juízes.
Alternativa C:
A irredutibilidade de subsídios torna os juízes imunes à tributação do imposto de renda
Alternativa D:
Não se aplicam aos juízes as regras de vedação de acumulação de cargos públicos.
Alternativa E:
A inamovibilidade pode ser afastada por motivo de interesse público, declarada por maioria absoluta do respectivo tribunal ou Conselho Nacional de Justiça, assegurada a ampla defesa.