Questão 1292122

Direito Constitucional · 2009

Questão

ID 1292122

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências Originárias do STF

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Compete ao Supremo Tribunal Federal, exceto:

Alternativa A:
Processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual.
Alternativa B:
Processar e julgar, originariamente, os conflitos entre os Estados e os Municípios.
Alternativa C:
Processar e julgar, originariamente, o Procurador-Geral da República nas infrações penais comuns.
Alternativa D:
Processar e julgar, originariamente, o habeas data contra atos do Tribunal de Contas da União.
Alternativa E:
Processar e julgar, originariamente, a revisão criminal e a ação rescisória de seus julgados.