Questão 1292121

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1292121

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Casamento Anulável

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Dispõe a Lei nº 10.406/02 que o casamento do menor em idade núbil, quando não autorizado por seu representante legal, só poderá ser anulado se a ação for proposta em

Alternativa A:
trinta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.
Alternativa B:
cento e oitenta dias, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado do dia em que cessou a incapacidade.
Alternativa C:
três anos, por iniciativa do incapaz, ao deixar de sê-lo, contado a partir do casamento.
Alternativa D:
cento e oitenta dias, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia em que cessou a incapacidade.
Alternativa E:
dois anos, por iniciativa dos seus representantes legais, contado do dia do casamento.

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