Questão 1292113

Direito Civil · 2009

Questão

ID 1292113

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Noções Gerais de Filiação

Ano: 2009 Banca: FADEMS - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Educação de Mato Grosso do Sul Órgão: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul

Assinale a alternativa correta quanto ao que dispõe a Lei nº 10.406/02:

Alternativa A:
Quando a maternidade constar do termo do nascimento do filho, a mãe só poderá contestála, provando a falsidade do termo, ou das declarações nele contidas.
Alternativa B:
Cabe ao marido o direito de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, sendo tal ação prescritível.
Alternativa C:
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos cento e oitenta dias, pelo menos, após a dissolução da sociedade conjugal por morte, separação judicial, nulidade e anulação do casamento.
Alternativa D:
Basta a confissão materna para excluir a paternidade.
Alternativa E:
Presumem-se concebidos na constância do casamento os filhos nascidos nos trezentos dias subseqüentes, depois de estabelecida a convivência conjugal.